Notas detalhadas sobre Bichara Previc

Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o traçeste que caracteriza este interesse individual homogêneo tais como coletivo é a eventual presença por interesse social qualificado em sua própria […]

Este entendimento foi de que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisãeste de que indeferiu seguimento ao recurso de revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação por ofensa aos artigos 186 do Palavra Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

A entidade busca igualmente a declaração de inconstitucionalidade parcial, nenhumas redução de texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer eventualidade de incidência do tributo A cerca de operações que envolvam programas por computador (softwares). O convênio prevê que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio do transferência eletrônica de dados, este […]

Este surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razão DE diversas práticas abusivas inseridas no Nicho por consumo, principalmente a pfoissima superioridade dos serviços ofertados aos consumidores, tendo o estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se este aspecto […]

Este Senado aprovou um projeto de que permite o retorno, ao Simples Nacional, por micro e pequenas companhias que foram excluíDE do regime em janeiro deste ano por causa do dívidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto Pode vir a beneficiar até 470,nove mil empresários. Segundo estimativa por Pimentel, 215 mil deterão condições de retornar ao programa.

Demasiado se discutia pelo âmbito dos Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo dos maus serviços prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Por autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Procura reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização do cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre o feição por natural jurídico tutelado.

Cada categoria terá 1 Género de parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar usando a parcela mínima de R$ 50. Já as micro e pequenas empresas poderão fazer o parcelamento com 1 valor mínimo do R$ 300. Segundo dados do Ministério do Manejorefregatráfego, olhe aqui de janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis através geraçãeste […]

137/90. Nesse caso, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese por de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste o princípio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, o valor Destes tributos de que deixaram de ser pagos e concluíram de que se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (incluindo […]

A empresa autora, uma exportadora por cafés localizada em Santos (SP), ajuizou o recurso voluntário para recorrer da decisãeste proferida através Delegacia da Receita Federal em Sãeste Paulo. Este Fisco não aceitou ESTES créditos fiscais da companhia por entender que ela fez Parcela de um esquema por corrupçãeste descoberto em 2010 através Polícia Federal. Segundo as operações broca e tempo do colheita, uma rede de vendedoras […]

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou com justa causa, ainda que, quando da dispensa, o empregador não confira tenha conhecimento do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do aviso prfoivio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante tem este direito à licença-maternidade do 120 (cento […]

Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente houve regularizaçãeste do quarenta mil microempreendedores individuais. Para o Sebrae, a crise econômica foi um dos principais motivos que levaram cerca de 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

No POR DIA 26/07 os advogados da Silva Freire participaram do “POR DIA da Onda Empreendedora”, um evento realizado pela Junior Achievement. A Junior Achievement é uma DE superiores organizações sociais incentivadoras de jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem de modo a chegarem Ainda mais preparados pelo Comércio do trabalho. Utilizam este método “Aprender-tomando”, pioneirismo em educação financeira, preparaçãeste para este mercado do trabalho fonte útil e empreendedorismo e Assim sendo, geram caminhos de modo a empregabilidade e criação do empregos.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes por se executar uma análise jurídica Acerca nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua própria evoluçãeste histórica. O estrago moral existe a partir de as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural saiba como punições corporais, este de que originou este famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

144, da Constituiçãeste da República Federativa do Brasil. Com isso, surgem muitos questionamentos acerca da possibilidade de se responsabilizar o empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Manejorefregatráfego, especificamente o TRT da […]

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, mas sindicato garante sua própria reintegraçãeste

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